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Prefeitura de BH e empresas no chegam a acordo sobre transporte pblico – Gerais

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Prefeito Fuad Noman se reuniu com empresrios do setor e vereadores, mas no houve acordo (foto: Ramon Lisboa/EM/DA Press)
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O impasse que envolve a situao do transporte pblico de Belo Horizonte segue sem soluo. A prefeitura, a Cmara Municipal eo consrcio das empresas de nibus no chegaram a um acordo nesta quinta-feira (5/5) para a liberao de R$ 163,5 milhes como subsdio para as empresas.

Uma nova reunio foi marcada para tera-feira (10/5) para discutir o projeto. Nesse perodo, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH) vai analisar a proposta, que tem como contrapartidas aumentar o nmero de viagens nos dias teis em pelo menos 30%, se de comparado a marnovar a frota at 10 anos, alm de instalar equipamentos para que seja possvel identificar a lotao dos veculos.

Alm disso, as empresas teriam a obrigao de ceder documentos fiscais, recibos e extratos bancrios relativos ao perodo de execuo contratual.

O entrave na negociao justamente a necessidade de fiscalizao a respeito da qualidade do servio prestado pela concessionria em BH. Nesse sentido, a Cmara promete intervir para que o dinheiro no seja repassado s empresas sem garantias de melhoria do transporte pblico.

A tentativa de acordo faz parte de um ofcio enviado pelo Ministrio Pblico de Contas do Estado de Minas Gerais presidente da Cmara, Nely Aquino (Podemos). Nele, o procurador Glaydson Soprani fez uma srie de recomendaes sobre as obrigaes da PBH e das empresas no contrato com as empresas. Segundo ele, o Poder Executivo deve encaminhar o projeto Cmara para a criao do subsdio, alm de transferir os valores sem a incidncia de taxas de administrao a cada empresa do consrcio.

De acordo com Soprani, tambm obrigao da PBH assumir a explorao das fontes de receitas acessrias relativas prestao do servio, tais como as decorrentes da publicidade. Logo, a remunerao dos consrcios seria a soma tarifria com o prprio subsdio.

A prefeitura dever contratar uma empresa especializada para a prestao de servios de auditoria, para avalar o procedimento da reviso tarifria.

Apesar da reunio ter terminado sem um acordo, o superintendente de mobilidade da capital, Andr Dantas, acredita que houve avano nas discusses.

Acredito que foi um avano muito significativo e, como um processo de participao, leva tempo para chegar a um ponto comum. Foram colocados alguns pontos de fiscalizao adicionais aos que estavam no acordo original. Eles sero debatidos e, caso haja um consenso, ns iremos frente.

Ele ressaltou que existe uma nova reunio marcada para tera-feira (10/5), mas at l podem acontecer outras reunies, a depender da disponibilidade dos envolvidos.

O superintendente afirmou que o projeto de lei ainda no deve ser enviado Cmara Municipal. “Aguardaremos at que as discusses evoluam.” Alm disso, disse que no existe um ponto especfico travando o acordo.

“Entendemos que vrios pontos foram levantados. H uma definio muito clara, a do controle de transferncia dos recursos. Isso vai ser discutido e, caso cheguemos a um ponto comum, isso vai ser conduzido para um projeto de lei. Ns da prefeitura estamos ansiosos para que isso acontea o mais rpido possvel. Entendemos a situao da populao, queremos servio de qualidade para a populao.”

Ele lembrou ainda do recurso que precisa ser julgado sobre o reajuste das tarifas. “Deciso judicial se cumpre e ns cumpriremos. Da a premncia de um acordo para que a populao no seja impactada.”

Despesas

O Setra-BH afirma que as despesas do transporte pblico giram em torno de R$ 64 milhes, enquanto a receita atinge somente R$ 60 milhes com a cobrana de tarifa dos usurios. Hoje, as empresas empregam cerca de 8,5 mil funcionrios, sendo 5 mil motoristas, em toda a capital.

O acordo daria novo flego ao servio na capital mineira e evitaria que o sistema chegue a um colapso, diante das perdas inflacionrias decorrentes do aumento dos combustveis.

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